O Brasil, assim como muitos outros países, mantém uma lista de substâncias controladas devido aos seus potenciais efeitos psicoativos, que podem colocar em risco a saúde pública ou serem utilizadas de forma indevida. A Portaria n.º 344, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 1998 e atualizada ao longo dos anos, é a principal norma que regula o cultivo, a comercialização e a manipulação de plantas e fungos que podem originar substâncias entorpecentes. A regulamentação visa combater o uso indiscriminado de plantas e substâncias psicoativas, ao mesmo tempo que permite a pesquisa científica e o uso controlado para tratamentos médicos, como no caso da cannabis e seus derivados.

Abaixo, discutimos as sete plantas e um fungo proibidos no Brasil, suas propriedades e os motivos pelos quais sua comercialização e cultivo são regulados de forma rígida. A compreensão dessas substâncias é fundamental para entender tanto os riscos quanto às oportunidades de pesquisa controlada.

1. Maconha (Cannabis sativa)

A maconha, originária da Ásia Central e amplamente cultivada no Brasil e em diversos outros países, é uma das plantas mais conhecidas e debatidas em relação ao uso recreativo e medicinal. Sua substância psicoativa principal, o tetrahidrocanabinol (THC), afeta diretamente o sistema nervoso central, provocando euforia, alterações na percepção e, em doses elevadas, prejuízos à saúde mental e física.

A Portaria n.º 344 proíbe o cultivo da Cannabis sativa no Brasil, mas desde 2015, a legislação foi flexibilizada para permitir a importação de medicamentos à base de cannabis para tratamento de algumas condições de saúde, como epilepsia refratária e esclerose múltipla (BRASIL, 2015). Apesar disso, o cultivo e o uso recreativo seguem ilegais, e o governo controla rigorosamente o acesso à substância.

2. Trombeteira (Datura suaveolens)

A trombeteira, também conhecida como “flor-de-sino”, pertence ao gênero Datura, e suas espécies possuem potentes efeitos anticolinérgicos. Entre as substâncias psicoativas presentes, destaca-se a escopolamina, que, em doses altas, pode induzir alucinações, confusão mental e até estados de delírio. Essa planta tem sido utilizada, historicamente, em rituais xamânicos e como “drogas do diabo”, devido aos seus efeitos perturbadores.

O uso recreativo da trombeteira é altamente perigoso, com a ingestão de pequenas doses podendo levar a envenenamento grave. Por esse motivo, sua comercialização, cultivo e manipulação são estritamente proibidos pela legislação brasileira, conforme estipulado na Portaria n.º 344.

3. Coca (Erythroxylum coca)

A coca, planta nativa da região andina da América do Sul, é famosa por ser a fonte da cocaína, uma substância amplamente conhecida por seu potencial viciado e efeitos altamente prejudiciais à saúde. A planta em si contém alcaloides que, quando extraídos e processados, geram substâncias como a cocaína, que têm efeitos estimulantes poderosos sobre o sistema nervoso central.

No Brasil, o cultivo e a comercialização de folhas de coca são proibidos, dada a forte ligação com o tráfico de drogas e os danos sociais causados pelo uso abusivo dessa substância. Apesar disso, a folha de coca tem usos tradicionais em alguns países andinos, onde é consumida como estimulante em forma de chá, com efeitos mais leves.

4. Papoula (Papaver somniferum L.)

A papoula é a planta de onde se extrai o ópio, e é também a origem de substâncias como a morfina e a heroína. No Brasil, o cultivo de papoula e a extração de ópio são proibidos, dada a associação com o tráfico de drogas e os efeitos devastadores que o uso de opiáceos pode causar à saúde pública.

Embora o ópio e seus derivados tenham sido utilizados na medicina, especialmente no controle da dor, a facilidade de produção e a alta potência dessas substâncias tornam a papoula uma planta de risco, com potencial para vício e overdose. Por isso, o cultivo da papoula no Brasil é estritamente proibido pela Portaria n.º 344.

5. Peyote (Lophophora williamsii)

O peiote é um cacto nativo das regiões áridas do norte do México e do sudoeste dos Estados Unidos. A substância psicoativa contida no peiote é a mescalina, um alcaloide que provoca efeitos alucinógenos. Utilizado em rituais religiosos de povos indígenas, o peiote tem sido estudado por seus efeitos sobre a percepção e a consciência humana.

No Brasil, o cultivo do peiote é proibido pela Portaria n.º 344 devido ao seu potencial de induzir estados alterados de percepção e ao risco de abuso. Embora a planta tenha sido utilizada de forma ritualística e controlada por comunidades indígenas, o uso recreativo do peiote é considerado perigoso, principalmente em razão dos efeitos imprevisíveis da mescalina.

6. Prestonia amazonica

A Prestonia amazónica, uma planta da região amazônica, é conhecida por suas propriedades psicoativas. Essa planta contém substâncias que podem alterar o sistema nervoso central, embora seu uso não seja tão popularizado quanto o de outras plantas alucinógenas. Sua proibição está diretamente relacionada aos riscos associados ao consumo não controlado de substâncias com potencial alucinógeno.

7. Sálvia (Salvia divinorum)

A sálvia (Salvia divinorum) é uma planta que tem atraído atenção devido aos seus efeitos psicoativos rápidos e intensos. Comum em algumas culturas indígenas do México, a sálvia é utilizada em cerimônias religiosas para induzir estados alterados de consciência. Seu composto ativo, a salvinorina A, afeta receptores específicos do cérebro e pode provocar alucinações visuais e sensoriais intensas.

No Brasil, o uso e cultivo de Salvia divinorum são proibidos pela Portaria n.º 344 devido ao seu potencial de abuso. Embora a planta não cause dependência física, seus efeitos alucinógenos podem ser imprevisíveis e perigosos para pessoas não familiarizadas com seu uso.

8. Cravagem do Centeio (Claviceps paspali)

A cravagem do centeio, também conhecida como Claviceps paspali, é um fungo que infecta os cereais, especialmente o centeio. O fungo contém compostos químicos que podem causar efeitos alucinógenos, sendo conhecido pelo seu uso na produção de ergotamina, um precursor de substâncias alucinógenas poderosas. O uso de cravagem do centeio foi um dos responsáveis por vários episódios históricos de “danças compulsivas” e até surtos de alucinações em períodos medievais.

A Regulação das Plantas e Fungos Proibidos

A regulação e proibição do cultivo, venda e uso dessas plantas e fungos no Brasil visam minimizar os riscos à saúde pública e combater o uso indevido de substâncias psicoativas. Embora algumas dessas substâncias tenham propriedades terapêuticas em contextos controlados, o uso indiscriminado pode resultar em sérios danos à saúde física e mental. A Portaria n.º 344 é uma ferramenta importante para o controle dessas substâncias, garantindo que o acesso a elas seja restrito e monitorado, protegendo a população dos potenciais riscos.